Termos de Uso
1. Aceitação dos termos
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma MaidOS, disponibilizada por meio do site getmaidos.com.
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma, o Cliente declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.
Quem aceita estes Termos em nome de uma empresa declara ter poderes para representá-la e obrigá-la. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize a plataforma.
2. Definições
- MaidOS ou Plataforma: o sistema de gestão e organização operacional para empresas de limpeza, acessível pelo site getmaidos.com.
- Cliente: a pessoa jurídica que contrata a Plataforma.
- Usuário: a pessoa natural autorizada pelo Cliente a acessar a Plataforma — proprietário, gestor, equipe administrativa ou equipe de campo.
- Conta: o ambiente da Plataforma vinculado a um Cliente.
- Dados do Cliente: todas as informações inseridas pelo Cliente ou por seus Usuários na Plataforma.
- Serviço: a disponibilização da Plataforma nos termos aqui descritos.
3. Objeto
O MaidOS é uma plataforma de gestão e organização operacional para empresas de limpeza, que reúne em um único ambiente: clientes, equipes, serviços, agenda e operação, comunicação, informações e histórico operacional, acompanhamento de atividades, processos e organização, e dashboard e visão gerencial.
A Plataforma é uma ferramenta de organização. Ela não presta serviços de limpeza, não intermedeia contratações, não atua como empregadora das equipes do Cliente e não substitui as obrigações legais, trabalhistas, fiscais ou contratuais do Cliente perante terceiros.
3.1 Inteligência artificial
Recursos de inteligência artificial, quando disponibilizados, constituem camada complementar e opcional da Plataforma. Eles servem de apoio à organização e à decisão, e não substituem o julgamento humano nem a responsabilidade do Cliente sobre suas decisões operacionais.
4. Cadastro, conta e acesso
4.1 Criação da conta
O acesso depende de cadastro. O Cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e a mantê-las atualizadas.
4.2 Credenciais
As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O Cliente e seus Usuários são responsáveis por mantê-las em sigilo. O Cliente é responsável por todas as atividades realizadas em sua Conta, ainda que por terceiros que tenham obtido acesso às credenciais.
4.3 Gestão de usuários e permissões
Cabe ao Cliente definir quais Usuários terão acesso à Conta, atribuir as permissões adequadas a cada função e revogar acessos de Usuários desligados ou que não devam mais acessar a Plataforma.
4.4 Comunicação de uso não autorizado
O Cliente deve comunicar imediatamente, por suporte@getmaidos.com, qualquer uso não autorizado da Conta ou suspeita de comprometimento de credenciais.
5. Teste gratuito de 7 dias
O MaidOS pode oferecer um período de teste gratuito de 7 (sete) dias, destinado à avaliação da Plataforma.
As condições aplicáveis ao período de teste serão informadas ao Cliente antes do início da avaliação.
6. Responsabilidades do Cliente
O Cliente é integralmente responsável por:
- A veracidade, exatidão, legalidade e atualização de todos os Dados do Cliente inseridos na Plataforma;
- Possuir base legal adequada para tratar os dados pessoais que insere, incluindo dados de seus clientes finais e de seus funcionários ou prestadores;
- Informar aos titulares, quando aplicável, que seus dados serão tratados em plataforma de terceiro;
- O uso que seus Usuários fazem da Plataforma;
- A gestão de acessos e permissões dentro de sua Conta;
- As decisões operacionais, comerciais, trabalhistas e contratuais tomadas com apoio das informações da Plataforma;
- O cumprimento de todas as obrigações legais aplicáveis à sua atividade;
- Manter os equipamentos, conexão de internet e navegadores necessários ao acesso.
7. Uso permitido e condutas vedadas
A Plataforma deve ser utilizada exclusivamente para a organização da operação da empresa de limpeza do Cliente. É vedado:
- Utilizar a Plataforma para finalidade ilícita ou contrária a estes Termos;
- Compartilhar credenciais com pessoas não autorizadas ou permitir acesso de terceiros à Conta;
- Revender, sublicenciar, alugar ou ceder o acesso à Plataforma a terceiros;
- Tentar acessar dados de outros Clientes, contas ou áreas restritas do sistema;
- Realizar engenharia reversa, descompilar, copiar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma;
- Introduzir código malicioso, vírus ou qualquer elemento que comprometa a Plataforma;
- Executar testes de intrusão, varreduras ou ataques sem autorização prévia e por escrito;
- Utilizar meios automatizados para extrair dados da Plataforma em massa;
- Inserir conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
- Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura do Serviço.
O descumprimento pode ensejar suspensão ou encerramento da Conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
8. Dados do Cliente e privacidade
8.1 Titularidade
Os Dados do Cliente permanecem de titularidade do Cliente. O MaidOS não adquire propriedade sobre eles.
8.2 Papel das partes
Em relação aos dados pessoais inseridos na Plataforma pelo Cliente, o Cliente atua como controlador e o MaidOS como operador, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O MaidOS trata esses dados conforme as instruções do Cliente e o disposto na Política de Privacidade, que integra estes Termos.
8.3 Uso dos dados pelo MaidOS
O MaidOS não utiliza os Dados do Cliente para finalidades próprias de marketing e não os comercializa.
9. Propriedade intelectual
9.1 Da Plataforma
Todos os direitos sobre a Plataforma pertencem ao MaidOS ou a seus licenciadores. Isso inclui, sem limitação: código-fonte, arquitetura, banco de dados, interfaces, layout, design, textos, imagens, ícones, a marca MaidOS, seu logotipo e demais elementos de identidade visual.
9.2 Licença de uso
Estes Termos concedem ao Cliente uma licença limitada, temporária, revogável, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar a Plataforma durante a vigência da contratação, exclusivamente para os fins aqui previstos. Nenhuma disposição destes Termos transfere ao Cliente qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma.
9.3 Sugestões e feedback
Sugestões, comentários e ideias de melhoria enviados voluntariamente pelo Cliente podem ser utilizados pelo MaidOS no aprimoramento do produto, sem gerar obrigação de pagamento ou de atribuição.
10. Disponibilidade do serviço
10.1 Esforços de disponibilidade
O MaidOS empregará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e funcional.
10.2 Interrupções
O Serviço pode ser interrompido total ou parcialmente por:
- Manutenções programadas, comunicadas com antecedência razoável sempre que possível;
- Manutenções emergenciais ou correções de segurança;
- Falhas de fornecedores de infraestrutura, energia ou telecomunicações;
- Caso fortuito, força maior, ataques cibernéticos ou determinação de autoridade.
10.3 Ausência de garantia de operação ininterrupta
O MaidOS não garante que a Plataforma funcionará de forma ininterrupta, livre de falhas ou de erros. A Plataforma é fornecida no estado em que se encontra e conforme disponibilidade.
10.4 Evolução da Plataforma
O MaidOS pode alterar, adicionar ou descontinuar recursos ao longo do tempo. Alterações que reduzam significativamente funcionalidades essenciais serão comunicadas com antecedência razoável.
11. Suporte
O suporte é prestado pelo canal suporte@getmaidos.com e pelos demais canais oficialmente divulgados.
12. Cancelamento pelo Cliente
O Cliente pode solicitar o cancelamento da contratação a qualquer momento pelo canal suporte@getmaidos.com.
Após o encerramento, o acesso à Conta é desativado e os Dados do Cliente são tratados conforme a Política de Privacidade.
13. Suspensão e encerramento pelo MaidOS
O MaidOS poderá suspender ou encerrar o acesso à Conta, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses:
- Violação destes Termos ou da Política de Privacidade;
- Uso da Plataforma para finalidade ilícita ou lesiva a terceiros;
- Conduta que comprometa a segurança, a integridade ou a estabilidade da Plataforma;
- Determinação legal ou de autoridade competente.
Sempre que possível e legalmente admissível, o Cliente será notificado previamente e terá prazo razoável para regularizar a situação. Em casos de risco à segurança ou de determinação legal, a suspensão poderá ser imediata.
14. Limitação de responsabilidade
Nos limites permitidos pela legislação aplicável:
- O MaidOS não responde por decisões operacionais, comerciais, trabalhistas ou contratuais tomadas pelo Cliente com base em informações da Plataforma;
- O MaidOS não responde pela veracidade, exatidão ou legalidade dos Dados do Cliente;
- O MaidOS não responde pela relação entre o Cliente e seus próprios clientes, funcionários, prestadores ou terceiros;
- O MaidOS não responde por danos decorrentes de uso indevido da Conta, de compartilhamento de credenciais ou de falha do Cliente na gestão de acessos;
- O MaidOS não responde por falhas de conexão, equipamentos, navegadores ou serviços de terceiros fora de seu controle;
- O MaidOS não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos.
Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.
15. Confidencialidade
Cada parte compromete-se a manter em sigilo as informações confidenciais a que tiver acesso em razão da relação, utilizando-as apenas para os fins destes Termos, durante a vigência e após o seu término.
16. Alterações destes Termos
O MaidOS pode alterar estes Termos para refletir mudanças no Serviço, na legislação ou em suas práticas. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de contato cadastrados ou por aviso na Plataforma, com antecedência razoável.
O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica concordância. Caso o Cliente não concorde, poderá solicitar o cancelamento nos termos da seção 12. A data da última atualização consta no topo deste documento.
17. Disposições gerais
17.1 Cessão. O Cliente não pode ceder estes Termos sem autorização prévia e por escrito do MaidOS.
17.2 Independência das cláusulas. Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
17.3 Tolerância. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica renúncia ou novação.
17.4 Acordo integral. Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e com eventual contrato específico firmado entre as partes, constituem o entendimento integral sobre o objeto aqui tratado.
17.5 Comunicações. As comunicações serão feitas pelos endereços de e-mail cadastrados ou por avisos na Plataforma.
18. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
19. Contato
E-mail: suporte@getmaidos.com
Site: getmaidos.com